Dadas as alternativas a seguir, assinale a que contenha os atributo...

A prática de ato ilícito cometido por um agente público no exercício de suas funções poderá ensejar a responsabilização:

O presidente da república, editar normas complementares as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução, podendo o não cumpri...

Em um determinado órgão público, os funcionários que lá trabalham são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, qual é o reg...

Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta correspondente. I. Ato administrativo e ato da Administração possuem o mesmo conceito dentro d...

Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a regra geral, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, esse mandamento admite 3 exceções, q...

A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a hierarquia. Sobre o assunto, analise as a...