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  4. Questão 457941200816406

O Prefeito do município de Presal, preocupado com as finanças munic...

📅 2013🏢 FGV🎯 AL-MA📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Empréstimos Compulsórios#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FGV no concurso para AL-MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Empréstimos Compulsórios, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200816406
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Empréstimos Compulsórios | Poder Tributário
O Prefeito do município de Presal, preocupado com as finanças municipais, busca aconselhamentos com seus partidários para reforçar o caixa local diante das múltiplas demandas dos munícipes, não suportando o tesouro as despesas extraordinárias que tais pleitos acarretariam ao já combalido orçamento anual. Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto de lei, remetendo-o à Câmara municipal para a criação de empréstimo compulsório. Nos termos das normas constitucionais que regem a repartição de competências tributárias, assinale a afirmativa correta.
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