De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de...

A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. N...

O equilíbrio entre receitas e despesas, bem como as metas e os riscos fiscais são requisitos que deverão constar

Ao determinar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Prefeito Municipal foi informado pela Procuradoria do Município que era vedada a in...

Com relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988...

Considere que, por força de variações climáticas ocorridas em diversas regiões do Brasil, haja um desabastecimento do mercado interno em relação ao fo...

Analise o fragmento a seguir. “A despesa pública é o conjunto de gastos do Estado voltado para o _____ das atividades públicas. Conforme disposição co...

O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal...

Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam. Entre elas estão as ...

As despesas correntes derivadas de ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois...

Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e ...