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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Campos Borges - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Campos Borges, Legislação Municipal de Campos Borges.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação às licenças de Vereador, de que trata o Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não superior a cento e oitenta dias, em cada sessão legislativa.
( ) Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o Vereador licenciado por motivo de doença, observado o disposto em Lei.
( ) O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração de vereança.
( ) O afastamento para desempenho de missões temporárias de interesse do Município não será considerado como licença, fazendo o Vereador jus à remuneração estabelecida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: