Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200816521Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de...1457941200816521Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Internação | Advertência | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasEm relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:Aadvertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional.Bmedidas corretivas por meio de cursos em período integral e aconselhamento psicológico e/ou terapêutico.Cacompanhamento familiar durante a internação, prestação de trabalhos ao Estado e à comunidade e reposição material.Dinternação em instituições correcionais, participação em grupos de trabalho forçado e reparação material.Eprestação de trabalhos sem remuneração, reparação dos danos causados à pessoa lesada e multa proporcional a perdas materiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162881Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de absoluta prioridade à criança e ao ado- lescente, nos termos da Lei no 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende:Questão 457941200172767Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ocorrendo a prática de ato infracional, análogo ao delito do artigo 28 da Lei de Drogas, e concluindo o juiz pela aplicação de medida socioeducativa.Questão 457941200296808Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na linha da Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e drogas, incluindo o atendimento a crianças e adolescentes, ...Questão 457941200902427Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à adoção, com necessária atuação do membro do Ministério Público, na esteira do Estatuto da Criança e do Adolescente, modificado pela ...Questão 457941200915785Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa...Questão 457941201077056Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A habilitação de pretendentes à adoção traz como peculiaridade aQuestão 457941201625308Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Arthur, adolescente homossexual, é expulso de casa pelos pais em virtude de sua orientação sexual. Imediatamente, Arthur procura ajuda da Defensoria P...Questão 457941201724595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo determina expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), cabe ao órgão federal responsável pela política indigenistaQuestão 457941201990991Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação aos regimes disciplinares, a Lei no 12.594/12Questão 457941202043259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Mário, criança de dois anos, possui doença que necessita de atendimento especializado em outra unidade da Federação, haja vista que o Estado do Amazon...