O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (...

Q: O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreende

A) todo e qualquer terreno que receba uso urbano, independentemente de sua localização no município. | B) os terrenos com ou sem edificações, situados em parcelamento do solo aprovado pela Prefeitura, dotados de infraestrutura urbana completa, implantada pelo loteador, e situados a no máximo 3 km de um equipamento público comunitário (de saúde, educação, bem-estar social ou outro). | C) os terrenos com edificações contínuas e contíguas dos aglomerados urbanos e as partes adjacentes diretamente servidos, no mínimo, por dois melhoramentos, tais como energia elétrica, domiciliar ou pública, e rede de abastecimento de água potável, entre outros. | D) todo e qualquer terreno que receba uso urbano e esteja situado dentro do perímetro urbano do município, definido em lei específica. | E) todo e qualquer terreno situado dentro do perímetro urbano do município, definido em lei específica.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de Cerquilho

O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreende

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