Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200816742O Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , ...1457941200816742Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Físico Municipal - Lei n° 593/1971 | Legislação Municipal de CerquilhoO Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 593/1971 e suas alterações) define, em seu art. 9º , que a área urbana compreendeAtodo e qualquer terreno que receba uso urbano, independentemente de sua localização no município. Bos terrenos com ou sem edificações, situados em parcelamento do solo aprovado pela Prefeitura, dotados de infraestrutura urbana completa, implantada pelo loteador, e situados a no máximo 3 km de um equipamento público comunitário (de saúde, educação, bem-estar social ou outro).Cos terrenos com edificações contínuas e contíguas dos aglomerados urbanos e as partes adjacentes diretamente servidos, no mínimo, por dois melhoramentos, tais como energia elétrica, domiciliar ou pública, e rede de abastecimento de água potável, entre outros.Dtodo e qualquer terreno que receba uso urbano e esteja situado dentro do perímetro urbano do município, definido em lei específica.Etodo e qualquer terreno situado dentro do perímetro urbano do município, definido em lei específica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089330Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em r...Questão 457941200187029Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Itapevi, as zonas de média densidade comportam o uso residencial, comercial, serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, co...Questão 457941200690348Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Sertãozinho prevê que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Municí...Questão 457941200820290Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que um funcionário público municipal lotado na Câmara Municipal de Valinhos praticou uma ofensa física – desferiu um soco – contra um Munícipe...Questão 457941200905790Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: determinado agente público efetivo da Câmara Municipal de São José dos Campos é gerente de uma empresa priva...Questão 457941200966316Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 1º da Lei no 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe que: “As escolas públicas da educação básica do Município de Olímpia deverão incluir em...Questão 457941201342036Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LCM nº 1.687/20), para o município de Lins, os valores limites adotados para a Taxa de Ocupação das construçõ...Questão 457941201531175Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2.º do Decreto Municipal n.º 44.279/2003, do Município de São Paulo, relaciona os elementos que devem ser utilizados para a instrução de proces...Questão 457941202013785Legislação Municipal (São Paulo)Usuário do Serviço de Água, Esgoto e Resíduos do Município de Guaratinguetá constata vazamento em seu imóvel e providencia o conserto às suas expensas...Questão 457941202047226Legislação Municipal (São Paulo)Determinado servidor público municipal estatutário pretende computar tempo de serviço anterior, junto ao Município, para obter os benefícios legais de...