Analise as afirmativas a seguir em relação à Prescrição e a
Decadência trabalhista.
I. A Prescrição é a perda do direito de ação, pela ausência
do seu titular em um decurso de tempo, e opera-se no
prazo de cinco anos, independentemente da existência ou
não do vínculo trabalhista.
II. Constitui-se Decadência contratual a perda do direito
material trabalhista, pela inércia do seu titular em um
prazo de cinco anos, respeitado o biênio constitucional de
dois anos, da extinção do contrato de trabalho.
III. A prescrição dos créditos do FGTS opera-se no prazo de
trinta anos, respeitando o biênio constitucional após a
extinção do contrato de trabalho.
IV. Prescrição é a perda da pretensão da exigibilidade do
direito, em um decurso de tempo de cinco anos, pela
inércia do titular do direito material, respeitado o limite de
dois anos, após extinção de contrato de trabalho.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.