Suponha que o Município de Teresina tenha contratado a prestação de serviços de manutenção em sistemas e equipamentos
de informática, incluindo peças de manutenção e reposição. No curso da execução do contrato, sobreveio redução da alíquota
de tributos estaduais incidentes sobre os bens e serviços objeto da contratação, reduzindo os custos incorridos pelo contratante.
Diante de tal situação, o Município pretende reequilibrar a equação econômico-financeira do contrato, com redução do preço
contratado. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, tal pretensão se afigura juridicamente