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Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o ...
O Decreto nº 19.032/222 do Município de São José dos Campos estabelece a adoção de diversas estratégias sustentáveis para o licenciamento da atividade...
Poluição sonora é a propagação de energia no meio ambiente, mediante a emissão de ruídos em índices acima do tolerado, modificando-o e criando condiçõ...
Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Progra...
Ao estudar para o concurso público para o cargo de procurador legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Jasmine decidiu examinar detidamente a del...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 359, de 12 de maio de 2008, da Prefeitura de São José dos Campos, que dispõe sobre a organização do quad...
A Câmara Municipal de São Paulo, após aprovar projeto de lei sobre assunto de grande interesse local, o encaminha, na forma regimental, ao Prefeito, p...
Assinale a opção que corresponde a uma competência dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco.
No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma ...
Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções. 1. Secretaria da Promoção Social 2. Departamento d...