De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasc...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco:

A) compete privativamente Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado; | B) os Vereadores são invioláveis no exercício do seu mandato e na circunscrição do território nacional, por suas opiniões, palavras e votos; | C) em matéria de elegibilidade para Prefeito e Vice-Prefeito, aplica-se o requisito da idade mínima de dezoito (18) anos; | D) são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário; | E) é permitido ao Prefeito desempenhar função de administração em qualquer empresa privada, desde que em horário compatível com o expediente na Prefeitura.

Questão 457941200396341Legislação Municipal (São Paulo)

Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o ...

#Legislação Municipal de Caraguatatuba#Lei n° 1.144/1980 - Código de Posturas de Caraguatatuba

Questão 457941201301437Legislação Municipal (São Paulo)

Poluição sonora é a propagação de energia no meio ambiente, mediante a emissão de ruídos em índices acima do tolerado, modificando-o e criando condiçõ...

#Legislação Municipal de Osasco#Lei Complementar n° 206/2011 - Ordenação da Paisagem e Controle Sonoro Urbano

Questão 457941201319963Legislação Municipal (São Paulo)

Após ser eleito para o cargo de Prefeito do Município de São Paulo, Tício é informado de que a Lei Orgânica da municipalidade faz referência ao Progra...

#Legislação Municipal de São Paulo#Lei Orgânica Municipal de São Paulo

Questão 457941201872066Legislação Municipal (São Paulo)

A Câmara Municipal de São Paulo, após aprovar projeto de lei sobre assunto de grande interesse local, o encaminha, na forma regimental, ao Prefeito, p...

#Legislação Municipal de São Paulo#Lei Orgânica Municipal de São Paulo

Questão 457941201906763Legislação Municipal (São Paulo)

Assinale a opção que corresponde a uma competência dos Conselhos Gestores das Unidades de Saúde de Osasco.

#Legislação Municipal de Osasco

Questão 457941201954337Legislação Municipal (São Paulo)

Relacione as estruturas administrativas da Prefeitura Municipal de Paulínia às respectivas funções. 1. Secretaria da Promoção Social 2. Departamento d...

#Leis nº 3.398/2014 e nº 3.010/2009 - Reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura#Legislação Municipal de Paulínia

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco:

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