A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos...

Q: A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.

A) Vício de forma: provém de ato que não observa ou omite o meio de exteriorização exigido para o ato, ou que não atende ao procedimento previsto em lei como necessário à decisão que a Administração deseja tomar. | B) Vício no elemento objeto: consiste na prática de ato dotado de conteúdo diverso de que a lei autoriza ou determina. Há vício se o objeto é ilícito, impossível ou indeterminável. | C) Vício do elemento motivo: não existência de fundamento para o ato; ou há fundamento falso; ou o fundamento é desconexo com o objetivo pretendido pela Administração. | D) Vício no elemento finalidade: decorrente da inequação entre a conduta e as atribuições do agente. É o caso em que o agente pratica o ato que foge ao círculo de suas atribuições.

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Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.

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A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos ...

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