Os atos de improbidade administrativa importam suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilid...

O Estado pode limitar o exercício dos direitos individuais em razão de interesse público referente à segurança e à higiene.

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos pratic...

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor.As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas p...

No que tange às organizações sociais e aos serviços sociais autônomos, julgue o item seguinte.Embora não integrem a administração pública, os serviços...

O exercício do poder de polícia relativo ao cumprimento das normas referentes à prevenção de incêndios compete aos municípios.

O controle judicial do ato administrativo pode ser exercido a priori ou a posteriori , mas deve, sempre, ser provocado pela parte interessada.

Considere que um particular tenha adquirido um veículo devidamente registrado no DETRAN e que, em determinada ocasião, o veículo tenha sido furtado. C...

No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Os membros do Ministério Público são alcançados ...

Assinale a opção que apresenta todas as modalidades de licitação admitidas pela Lei n.º 14.133/2021.