Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção...

Tendo em vista que as receitas públicas podem ser classificadas em originárias e derivadas, assinale a opção correta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal considera dívida pública mobiliária

Apesar de entre os princípios constitucionais que regem a elaboração da proposta orçamentária pelo Estado incluir-se o da não vinculação da receita de...

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que aut...

Com relação a empréstimos públicos, julgue os itens seguintes. Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e fiscalizar...

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias deve conter o “demonstrativo das metas anuais, ...

A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de receit...

Tendo em vista que a LRF busca, entre outros objetivos, a transparência da gestão pública mediante a adoção de instrumentos por ela criados, julgue o ...

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão sujeitas...

Lei municipal que concede isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) a determinada atividade econômica sem prévia estimativa de impa...