Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200817539O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessen...1457941200817539Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Jequié - BADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Proteção à Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Em relação ao disposto no Capítulo III – Dos Alimentos, assinale a afirmativa correta.ASe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se aopoder público esse provimento no âmbito do assistencialismo.BA obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.CAs transações relativas aos alimentos deverão ser celebradas somente na presença do Promotor de Justiça, que as referendarão, e passarão a ter efeito de título executivo judicial nos termos da lei processual civil.DA obrigação alimentar não é solidária; portanto, a pessoa idosa não poderá optar entre os parentes consanguíneos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011564Estatuto da Pessoa IdosaAs afirmativas a seguir tratam da proteção dos interesses difusos e coletivos do idoso, dos órgãos e entidades que atuam nesta proteção, das possibili...Questão 457941200019102Estatuto da Pessoa IdosaO idoso que não estiver no domínio de suas faculdades mentais não poderá optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, sendo sub...Questão 457941200108975Estatuto da Pessoa IdosaAntônio propôs uma ação de cobrança em face de Álvaro, que conta com oitenta e um anos de idade. Antônio, então, requer a aplicação de prioridade espe...Questão 457941200765566Estatuto da Pessoa IdosaAs entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal...Questão 457941200794845Estatuto da Pessoa IdosaSobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir. I. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social....Questão 457941200858590Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte importa em pena de:Questão 457941201244885Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os ...Questão 457941201545583Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso estabelece uma prioridade na tramitação de processos que tenham idosos como interessados. A partir de uma idade, a prioridade é es...Questão 457941201864057Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso prevê a segurança integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esta garantia, assinale ...Questão 457941201988093Estatuto da Pessoa IdosaConsiderando que o envelhecimento faz parte da vida e sua proteção é um direito social, o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003, é des...