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Quanto à classificação dos agentes públicos, julgue o item.
Os empregados públicos são celetistas e considerados
servidores públicos em sentido estrito.
Com base nessa situação hipotética e na Lei n. ° 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.Judas não poderá s...
No que se refere aos serviços públicos, julgue o item.Serviços coletivos são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as...
Acerca da Lei nº 8.429/1992, que trata a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, e da Lei nº 9.78...
A nomeação pelo prefeito de município da sua própria esposa para exercer o cargo político de secretária municipal, desde que presentes condições técni...
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de gove...
Com fundamento na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.A referida Lei só se aplica aos servidores públicos.
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. O julgamento por maior desconto terá como refe...
À luz da Lei n. o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.Para fins de habilitação econômico-financeira, a Administração Pública poderá e...
De acordo com a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item Os atos do processo administrativo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamen...
A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a contratação poderá ou deverá ser feita de forma diret...