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Com a alteração da Lei nº 11.101/2005 pela Lei nº 14.112/2020, foram acrescentadas regras para a recuperação judicial do produtor rural. Em relação às...
Armazém-Geral Lucas do Rio Verde Ltda., depositário de produtos agrícolas, emitiu, a pedido do depositante, sob a forma cartular, Certificado de Depós...
Administrador de companhia aberta foi condenado pela CVM às penalidades de multa e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de carg...
A Companhia CBA Tintas, sociedade anônima cujo capital social fixado no projeto do estatuto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), foi dividido e...
O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:
Quanto ao commercial paper, é INCORRETO afirmar que:
A companhia fechada Careiro da Várzea Fertilizantes S/A, por meio de seu conselho de administração, aprovou o contrato de consórcio formada pela compa...
A Sociedade Café Capixaba Ltda., detentora da marca Café Aroma Capixaba que comercializa café em grãos e moído, descobre que há uma pequena cafeteria ...
A respeito das patentes de invenção e de modelo de utilidade, é correto afirmar que
Sobre a incorporação de sociedade por ação, é correto afirmar que: