Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200817767Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a ...1457941200817767Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoConstituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por Aconduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público. Bconduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu. Cagente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público. Dentidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado. Eação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122665Direito AdministrativoA vigilância sanitária interditou, após regular processo administrativo, estabelecimento comercial no Município de Serra do Navio que funcionava regul...Questão 457941200241624Direito AdministrativoNo que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar queQuestão 457941200986737Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: João e Maria são sócios da pessoa jurídica de direito privado XYZ. Nos termos da Lei nº 8.429/1992 com redaç...Questão 457941201020540Direito AdministrativoEm relação aos contratos decorrentes de procedimentos licitatórios é correto afirmar queQuestão 457941201054973Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade por improbidade administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992 estatui queQuestão 457941201309564Direito AdministrativoAs empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, ...Questão 457941201488772Direito AdministrativoO processo disciplinar é derivado dos poderes:Questão 457941201779652Direito AdministrativoAlexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico ...Questão 457941202025999Direito AdministrativoJosberto, servidor público civil da União, praticou conduta irregular sujeita à penalidade de suspensão. Vale salientar que a conduta praticada pelo a...Questão 457941202077115Direito AdministrativoA repartição de competências constitucionalmente estabelecida entre os entes federados