///
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar permite a apuração das infrações
praticadas por servidores públicos e a aplicação de
penalidades.
Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O desempenho de competências públicas, ainda que comprovado ato doloso com fim ilícito, afasta...
Considerando a Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da anulação, da revogação e da convalidação do ato administrativo.
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo é válido quando for expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema...
Quanto aos atos administrativos, julgue o item.A forma, que não é necessariamente determinada, é o revestimento exterior do ato administrativo, o modo...
Assinale a alternativa correta a respeito dos deveres dos servidores públicos.
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de i...
Conforme a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo que resultem, para o interessado, em imposição de deveres devem ser objeto de intimaç...
Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos. Segundo a teoria do mandato, Estado e agente se uniriam por um vínculo j...