O regime jurídico dos contratos administrativos in...

Q: O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para

A) cláusula exorbitante; alteração qualitativa; e alteração quantitativa. | B) supremacia do interesse público; modificação em bloco; e modificação especial. | C) supremacia do interesse público; alteração quantitativa; e alteração qualitativa. | D) cláusula pétrea; alteração qualitativa; e alteração quantitativa. | E) cláusula de privilégio; alteração quantitativa; e alteração qualitativa.

457941200817845

Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei geral de Licitações (Lei 8666/93) confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Essa condição representa _____, e se dá quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos (_____) e quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela referida lei (_____). Preenchem corretamente as lacunas do texto, nessa ordem, os termos:

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