Determinado ente público realizou uma licitação pa...

Q: Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube

A) possui vício de finalidade, podendo ser revogado, determinando-se o reaproveitamento do procedimento de licitação. | B) deve ser impugnado judicialmente, por vício de motivação, ensejando a anulação. | C) possui vício, considerando que deveria ter sido anulada a licitação. | D) não pode ser revisto, considerando que se inseriu no âmbito da discricionariedade administrativa, que não admite controle externo. | E) pode ser questionado judicialmente, sob a alegação de desvio de finalidade, demonstrando que sua edição se fundava em motivo diverso daquele externado.

457941200817867

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Requisitos do Ato Administrativo

Determinado ente público realizou uma licitação para a contratação de fornecimento de merenda nas unidades escolares. O administrador público responsável pela secretaria que promoveu a licitação soube que o licitante vencedor do certame era seu desafeto político. Indicando a superveniência de fato que teria tornado desnecessário o contrato, revogou a licitação. O ano letivo foi iniciado sem que o fornecimento de merenda estivesse equacionado, razão pela qual a administração iniciou outro procedimento licitatório. O ato de revogação praticado pelo administrador

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