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O Secretário de Educação do Município de Porto Ferreira publicou no Diário Oficial do dia 10 de setembro de 2017 o ato de remoção ex officio do servid...
De acordo com a Lei n.º 7.783/89 – Lei de Greve –, assinale a alternativa correta.
A Administração deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. ...
A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que o ato administrativo que materializa o provimento originário de cargo denomina-se
Parâmetros de adequação ao interesse público, de economia na utilização, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade são algun...
Quanto ao direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Fábio, analista de processos do Município de Campinas/SP, está proferindo uma palestra no curso de formação de novos servidores públicos, em que expli...
Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.
Os autores que mais dissertam sobre interesse público atri-buem a sua pertinência ao Direito Administrativo. Os especialistas na área reconhecem a exi...