Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.O projeto executivo de uma obra é aquele que contém todos os ele...

A respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a pos...

Pela teoria da faute du service, ou da culpa do serviço, eventual falha é imputada pessoalmente ao funcionário culpado, isentando a administração da r...

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente púb...

Se um servidor público federal for punido, após o devido processo administrativo disciplinar, com suspensão, e, após atividade de correição, entenda-s...

Julgue o próximo item, a respeito dos atos administrativos.A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício d...

A respeito da administração pública, julgue o item seguinte.Por ser uma autarquia, o IBAMA compõe a estrutura da administração pública direta federal.

A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do DF, inclusi...

João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anterio...