No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/...

Com relação à organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundaçõ...

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito municipal, que, em outubro de 2022...

Nas contratações de obras e serviços de engenharia, é faculdade do gestor, derivada de sua discricionariedade administrativa, a definição de critérios...

Determinado motorista de uma empresa de transporte coletivo de pessoas causou, sem dolo ou culpa, um acidente de trânsito, o qual provocou danos mater...

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.Nas licitações de obras pelo regime de...

O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.

A respeito do conceito, das formas, da classificação e da previsão normativa do controle na administração pública brasileira, julgue o seguinte item.O...

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os ca...

No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de ins...

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. I A legitimidade para o processo administrativo é restrita às pessoas fís...