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Quanto à competência constitucional de instituir impostos, é correto afirmar:
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.
A respeito dos conhecimentos sobre tributos federais e tributos municipais, é correto afirmar que:
Assinale alternativa correta.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: 1. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça. 2. cobrar imposto so...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cob...
De acordo com o Código Tributário Nacional, a garantia e o privilégio do crédito tributário: 1. presume fraudulenta a alienação de bens após a inscriç...
Assinale a alternativa correta de acordo com as normas complementares à legislação tributária previstas no Código Tributário Nacional.
Assinale a alternativa correta considerando a legislação, a doutrina e a jurisprudência tributária.