É correto afirmar sobre a dívida ativa.

Q: É correto afirmar sobre a dívida ativa.

A) A presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite. | B) Na fluência de juros de mora a dívida ativa tributária não poderá ser considerada líquida. | C) A certidão de dívida ativa que contiver erro ou omissão de requisitos essenciais acarreta a nulidade da inscrição e do processo de cobrança dela decorrente, mas a nulidade poderá ser sanada até a citação do devedor. | D) A substituição da certidão de dívida ativa nula devolve ao sujeito passivo, acusado ou interessado, o prazo para apresentar defesa sobre parte ou a totalidade do crédito tributário executado. | E) Após finalizado o processo de conhecimento, a certidão de dívida ativa passará a servir como prova pré-constituída, gozando de presunção de legitimidade, imperatividade, liquidez e exigibilidade.

457941200818069

Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: CIASC Disciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida Ativa

É correto afirmar sobre a dívida ativa.

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