Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200818072A Lei n° 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação,...1457941200818072Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA Lei n° 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, dispõe que terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa:Acom idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.Bportadora de qualquer doença.Cnatural.Dcom idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.Ejurídica de direito público externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200024115Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/99: I - Independem de motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício. II - O recurso administrativo ...Questão 457941200195450Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, g...Questão 457941200357959Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício...Questão 457941200601716Direito AdministrativoA vontade e a atuação do órgão público são imputadas à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Essa é a característica fundamental da relação órgão...Questão 457941200904411Direito AdministrativoAcerca dos dispositivos constitucionais sobre os servidores públicos, considere as afirmativas seguintes: I Os proventos de aposentadoria e as pensões...Questão 457941201648502Direito AdministrativoA igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica é o objetivo do princípi...Questão 457941201779086Direito AdministrativoSobre vacância do cargo público, a Lei nº 8.112/90 prevê que um cargo público poderá ficar vago em decorrência de, EXCETO:Questão 457941201793193Direito AdministrativoPrincípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Na Constituição vigente, no capít...Questão 457941201794361Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n° 9.784/99, NÃO podem ser objeto de delegação:Questão 457941201803604Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/90, o prazo para que o servidor entre em exercício, contado da data da posse, é de: