Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200818102Nos termos da Lei Complementar Municipal no 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao dei...1457941200818102Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 680/2013 - Código de Ética dos Servidores de Marília | Legislação Municipal de MaríliaNos termos da Lei Complementar Municipal no 680/2013, o servidor público municipal ocupante de cargo em comissão, ao deixar o cargo,Aficará proibido de contratar com o poder público municipal pelo prazo de três anos.Bestará sujeito à interdição de seis meses de atividades que caracterizem conflito de interesse com o cargo ocupado.Cnão poderá ocupar outro cargo público municipal pelo prazo de um ano.Dnão poderá sofrer qualquer tipo de restrição de atividades.Eficará proibido de exercer atividade política partidária e de participar de diretoria de associações de classe ou de sindicatos pelo prazo de um ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163951Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar no 18/2001, assinale a alternativa correta.Questão 457941200358493Legislação Municipal (São Paulo)Rêmulo é servidor público do Município de Sertãozinho e havia sido aposentado por invalidez. Entretanto, uma junta médica oficial declarou insubsisten...Questão 457941200595348Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 938/2007, avocar o exame e a solução de quaisquer assuntos pertinentes ao AVARÉ-PREV é atribuição doQuestão 457941200771997Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de proj...Questão 457941200808676Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece diretrizes, princípios e competências, entre os quais está, corretamente, a inclusãoQuestão 457941200988915Legislação Municipal (São Paulo)Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos osQuestão 457941201733384Legislação Municipal (São Paulo)Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas grati...Questão 457941201845620Legislação Municipal (São Paulo)O artigo 2° da Lei Municipal n° 8.153/2013, de Presidente Prudente/SP, estabelece queQuestão 457941201997178Legislação Municipal (São Paulo)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo MunicipalQuestão 457941202003500Legislação Municipal (São Paulo)As calçadas situadas nas faces sul/leste ficam destinadas ao plantio de árvores de pequeno e médio portes (até 6 metros de altura), uma vez que