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À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é a pena prevista no Código Penal para quem comete o crime de “Dano”?
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
No que concerne à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 107 do Código Penal, extingue-se a punibilidade
Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, ...
Analise a seguinte situação hipotética: Hércules, que é francês, viajou de férias à Costa Rica com sua esposa Xena, de nacionalidade colombiana. Em de...
De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes: