De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, compete ao...

Q: De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União, EXCETO:

A) Permitir aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios liberdade no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. | B) Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. | C) Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação junto às gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da Atenção Básica. | D) Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços. | E) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.

457941200818174

Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Fisioterapia e ReabilitaçãoTemas: Regulamentações e Legislação em Fisioterapia | Legislação Brasileira e Normativas

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União, EXCETO:

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