Carlos é investigado pela prática do crime de homi...

Q: Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habi

A) poderá ser decretada e a divulgação de seu conteúdo sem autorização judicial configura crime; | B) poderá ser decretada, sendo que o conteúdo interceptado deverá ser, necessariamente, integralmente transcrito. | C) poderá ser decretada, mas não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período; | D) não deverá ser decretada, pois ainda na fase de inquérito policial; | E) não deverá ser decretada em razão da pena prevista ao delito investigado;

457941200818188

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

Carlos é investigado pela prática do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302, CTB – pena: detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor). No curso das investigações, o Ministério Público encontra dificuldades na obtenção da justa causa, mas constam informações de que Carlos conversa e ri dos fatos com amigos ao telefone, admitindo o crime. Diante disso, o delegado representa pela interceptação de comunicações telefônicas. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que a interceptação:

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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996

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