Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro e suas alterações posteriores sobre o crime
de excesso de exação, praticado contra a Administração Pública, é correto afirmar que trata-se do:
A funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
B particular que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente vantagem indevida.
C particular que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando
devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
D funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, qualquer vantagem
indevida.
E funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, qualquer vantagem indevida.