Com o fim de caracterizar e prever alocação de fun...

Q: Com o fim de caracterizar e prever alocação de fundos para o financiamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE, estabeleceu-se que:

A) A dupla matrícula de alunos atendidos no AEE não será computada no âmbito do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). | B) Os recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) têm caráter suplementar e serão recebidos apenas por escolas públicas. | C) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) contabilizará a matrícula de AEE. | D) As despesas de custeio e manutenção, bem como aquelas inerentes à construção completa de novas estruturas físicas, deverão ser abarcadas.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Legislação de Educação Especial

Com o fim de caracterizar e prever alocação de fundos para o financiamento do Atendimento Educacional Especializado – AEE, estabeleceu-se que:

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