No rol dos crimes fiscais praticados por funcionários públicos (Lei...

Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar:

Qual nome é dado ao crime caracterizado pela submissão da vítima de infração penal ou de testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários...

Décio, funcionário público Estadual, em fiscalização de rotina, constatou que Apolônio, proprietário de uma marcenaria, estava devendo tributos ao Fis...

A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou servidores que se beneficiam durante o exercício de su...

Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a) agente/servidor que decretar a condução coercitiva de...

Sobre as atividades de prevenção, tratamento, acolhimento e de reinserção social e econômica de usuários ou dependentes de drogas estabelecidas na Lei...

De acordo com o Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03), assinale a afirmativa incorreta:

Celedônio, Procurador de Município, teve desavenças pessoais no trabalho contra Runter. Com odesejo de vingar-se do seu desafeto, Celedônio retarda in...

Marque a alternativa correta:

Levando-se em consideração a classificação dos crimes previstos no Código Penal, indique a alternativa que diz respeito a crime contra a administração...