Conforme a Portaria n° 1.565/1994, a qual define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a
competência das três esferas de governo e estabelece as bases
para a descentralização da execução de serviços e ações de
vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, é
correto afirmar que a organização do sistema deve garantir