Sobre os princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pesso...

De acordo com a Lei no 10.216 é vedada a

A Central de Atendimento à Mulher presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúnc...

A característica dos direitos humanos que implica o reconhecimento de que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo, é a

É objetivo da Lei no 10.216 de 6 de abril de 2001

A teoria das gerações dos direitos humanos foi lançada pelo jurista Karel Vasak, que, em Conferência proferida no Instituto Internacional de Direitos ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Hum...