Sobre as incorporações imobiliárias, assinale e al...

Q: Sobre as incorporações imobiliárias, assinale e alternativa INCORRETA.

A) O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais, de protesto de títulos de ações cíveis e criminais e de ônus relativamente ao imóvel, aos alienantes do terreno e ao incorporador. | B) A existência de ônus fiscais ou reais, salvo os impeditivos de alienação, não impedem o registro, que será feito com as devidas ressalvas, mencionando-se, em todos os documentos, extraídos do registro, a existência e a extensão dos ônus. | C) Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas são retratáveis e, uma vez registrados, conferem direito real oponível a terceiros, atribuindo direito à adjudicação compulsória perante o incorporador ou a quem o suceder. | D) O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vinte) anos, acompanhado de certidão dos respectivos registros.

457941200818674

Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Imobiliário | Matrícula: Definição e Operações | Processo de Registro Imobiliário

Sobre as incorporações imobiliárias, assinale e alternativa INCORRETA.

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