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As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serv...
No que se refere a tributos, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Em 2010, vigia lei que estabelecia a alíquota de 3% para o tributo X. Em anos...
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Tratando-se de lançamento de ofício, o prazo para a fazenda pública constituir o crédito tr...
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. O cr...
Acerca de competência tributária, assinale a opção correta.
O montante do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) de transporte interestadual e interm...
O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados
Com relação ao fato gerador dos impostos em espécie, assinale a opção correta com base na CF, na legislação específica e na jurisprudência.
Julgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito ...
A respeito de tributos, assinale a opção correta.