Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200818871O orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundo...1457941200818871Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoO orçamento anual deverá compreender obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da Administração direta quanto da indireta. O princípio que norteia esse dever é o princípio da Aunidade.Banuidade.Cdiscriminação. Duniversalidade.Eexatidão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269609Direito FinanceiroSegundo a Lei n° 4.320/64, que estatui as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estad...Questão 457941200581947Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo...Questão 457941200704552Direito FinanceiroAs operações de crédito por antecipação de receita são compromissos financeiros assumidos pelas entidades da administração pública para o fim de cobri...Questão 457941200724402Direito FinanceiroNo tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária ...Questão 457941200757583Direito FinanceiroA compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a...Questão 457941200853040Direito FinanceiroPrincípios orçamentários existem para permitir que os orçamentos tenham racionalidade, eficiência e permitam a transparência no uso dos recursos públi...Questão 457941201100114Direito FinanceiroAcerca dos orçamentos, determina a Constituição Federal que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixaçã...Questão 457941201437325Direito FinanceiroÀs disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto à renúncia de receita não se aplicamQuestão 457941201635588Direito FinanceiroAcerca dos precatórios e obrigações de pequeno valor, assinale a alternativa correta.Questão 457941202086497Direito FinanceiroO Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nomin...