A CF assegura, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca
do tempo de contribuição entre diversos regimes previdenciários.
Com base nas disposições constitucionais pertinentes a tal
direito, assinale a opção correta, admitindo que a sigla RGPS,
sempre que utilizada, significa regime geral de previdência
social.
A É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício para
efeito de contagem recíproca.
B É permitida a contagem recíproca do tempo de contribuição
somente entre os regimes próprios de previdência
social (RPPS), observada a compensação financeira, de
acordo com os critérios estabelecidos em lei.
C É permitida a contagem recíproca do tempo de contribuição
entre o RGPS, regime de previdência complementar e
regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como
destes entre si, observada a compensação financeira, de
acordo com os critérios estabelecidos em lei.
D É permitida a contagem recíproca do tempo de contribuição
somente entre o RGPS e regime de previdência
complementar, observada a compensação financeira, de
acordo com os critérios estabelecidos em lei.
E O tempo de serviço militar, em nenhuma hipótese, poderá ser
objeto de contagem recíproca de tempo de contribuição com
outros regimes previdenciários para fins de inativação militar
ou aposentadoria.