Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200819109Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, pa...1457941200819109Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeQuando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado denominadaAtombamento administrativo. Blimitação administrativa.Cservidão administrativa.Drequisição administrativa.Eocupação administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200464686Direito AdministrativoApesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.Questão 457941200774930Direito AdministrativoAinda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.O servidor que for nomeado para cargo d...Questão 457941200843881Direito AdministrativoA Lei n.º 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaç...Questão 457941200862958Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência do STF.Desde a edição da Lei...Questão 457941200902304Direito AdministrativoNa administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuiçõe...Questão 457941201248506Direito AdministrativoO princípio da publicidade aplica-se, de forma absoluta, no âmbito da administração pública, já que exige a ampla e irrestrita divulgação dos atos por...Questão 457941201777522Direito AdministrativoA respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos p...Questão 457941201973686Direito AdministrativoOs consórcios públicos são ajustes firmados por pessoas federativas, com personalidade de direito público ou de direito privado, mediante autorização ...Questão 457941201975843Direito AdministrativoQuando do início do processo, se os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um ...Questão 457941202083813Direito AdministrativoA Constituição Federal indica que as sanções aplicáveis aos atos de improbidade são a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a i...