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Conforme a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço, considerada de efetivo exercício do cargo.
No que se refere à aposentadoria de servidores públicos civis, assinale a alternativa correta.
O procedimento administrativo formal, isonômico e de observância obrigatória pelas entidades governamentais, que visa escolher a proposta mais vantajo...
Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administraçã...
Nas concessões de serviços públicos, a adequação do serviço exige, entre outras condições, a da
Considere os objetivos abaixo com base no que se recomenda para Licitações e processos licitatórios. I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar ...
No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Assinale a alternativa que contém a afirmação correta sobre a alteração do contrato administrativo.
Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei nº 8.112/1990 - Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações p...
Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrato, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.