Ao elaborar uma sentença condenatória em um proces...

Q: Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma condenação anteri

A) agravar a pena-base, ainda que tenha sido fixada no máximo de pena cominada legalmente ao crime, reconhecendo a reincidência; | B) atenuar a pena-base, pois a pena de prestação de serviços à comunidade não produz reincidência; | C) atenuar a pena-base, pois o fato previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 é contravenção penal e não gera reincidência. | D) manter a pena-base, pois a condenação anterior pelo fato previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 não gera reincidência; | E) manter a pena-base, tendo em vista o tempo decorrido entre a extinção da pena aplicada anteriormente e a prática do crime objeto do processo;

457941200819339

Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz verifica que o acusado possui uma condenação anterior transitada em julgado por porte ou posse de droga para consumo pessoal (Art. 28 da Lei nº 11.343/2006), cuja pena aplicada, prestação de serviços à comunidade, fora cumprida três anos antes da prática do delito objeto do processo em julgamento.

Diante da situação narrada, deverá o magistrado:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200819339

Diante da situação narrada, deverá o magistrado:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática d...

Ao elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática d...