Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídico-constitucional vigente, assinale a alternativa correta:

É permitida a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

Os servidores, sejam eles civis ou militares, indistintamente, gozam do direito de sindicalização.

Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz...

Questão 457941200159278Direito Constitucional

A Câmara Municipal de Rio Verde, em apreciação de matéria de interesse da Universidade de Rio Verde – UniRV, pretende pautar a votação de projeto de l...

#Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso#Controle de Constitucionalidade#Controle Preventivo de Constitucionalidade

Questão 457941200371908Direito Constitucional

Para a doutrina constitucional “É indubitável que a doutrina ou teoria da separação dos poderes tem desempenhado um papel primordial na conformação do...

#Teoria da Separação dos Poderes#Estrutura dos Poderes

Questão 457941200478139Direito Constitucional

Em se tratando do artigo 7º da CF/88, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, e...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941200508698Direito Constitucional

Sobre o regime jurídico-constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200837714Direito Constitucional

Segundo a doutrina “O reconhecimento da supremacia da Constituição e da sua força vinculante em relação aos Poderes Públicos torna inevitável a discus...

#Controle de Constitucionalidade

Questão 457941201009449Direito Constitucional

Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201031789Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 5º, LXIII, que “o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sen...

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questão 457941201462375Direito Constitucional

Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941201737068Direito Constitucional

Segundo Bernardo Gonçalves Ferreira “ganham notoriedade as pesquisas de Konrad Hesse, na Alemanha, que afirma que Hermenêutica Constitucional deve se ...

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional

Questão 457941201804755Direito Constitucional

Ainda sobre o controle de constitucionalidade e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

#Controle de Constitucionalidade

Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídi...

Questões relacionadas para praticar

Quanto aos direitos dos servidores públicos, à luz do regime jurídi...

Questões relacionadas para praticar