Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200819433No que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Um exemplo de...1457941200819433Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAN-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação FiscalNo que tange às obrigações tributárias e à repartição das receitas tributárias, julgue o item subsecutivo. Um exemplo de obrigação tributária principal é o dever de pagar uma multa de trânsito. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341564Direito TributárioUma pessoa jurídica recebeu um mandado de citação relativa a uma execução fiscal, com ordem para pagar, em até cinco dias, débitos de ICMS já inscrito...Questão 457941200434971Direito TributárioEm relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre...Questão 457941200569710Direito TributárioConsiderando os limites ao exercício do poder de tributar, julgue o item seguinte.As limitações ao poder de tributar são normas de restrição da compet...Questão 457941200672516Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incideQuestão 457941201107079Direito TributárioConsidere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributári...Questão 457941201673329Direito TributárioNo que se refere a aspectos relativos à obrigação tributária, ao crédito tributário e à responsabilidade tributária, julgue o item a seguir, considera...Questão 457941201722017Direito TributárioNo que diz respeito à competência tributária, julgue o item seguinte.As funções de arrecadar ou fiscalizar tributos e de executar leis, serviços, atos...Questão 457941201724460Direito TributárioNo que diz respeito ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201729311Direito TributárioConsiderando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.Adm...Questão 457941202029566Direito TributárioEm relação a impostos, taxas e contribuições, julgue o item a seguir. A cobrança do IPVA submete-se à anterioridade anual e os respectivos valores arr...