Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro 1990, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente,
por esta ou pelo Conselho de Saúde. Essas reuniões acontecerão a cada