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Julgue o item subsequente. O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da ...

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457941200819657
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Tupanatinga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida | Prevenção de Riscos

Julgue o item subsequente. 


O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. Ainda de acordo com essa lei, a proteção, a recuperação e a promoção da saúde das crianças e dos adolescentes devem ser sempre custeadas por seus familiares, nunca pelo Estado. 

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