Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Fed...

Q: Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. | B) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. | C) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. | D) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. | E) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SPTransDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública

Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

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Segundo o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, é c...

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