Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

A autorização judicial pode ser dada a posteriori em casos excepcionais previstos em lei quando se trate de criança ou adolescente nascido em território nacional em viagem ao exterior.

Nenhum adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

Quanto à autorização judicial, esta poderá ser exigida em casos excepcionais quando se trate de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização para que a criança possa viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, com validade por dois anos.

Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é sempre indispensável.

Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

A) A autorização judicial pode ser dada a posteriori em casos excepcionais previstos em lei quando se trate de criança ou adolescente nascido em território nacional em viagem ao exterior. | B) Nenhum adolescente poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. | C) Quanto à autorização judicial, esta poderá ser exigida em casos excepcionais quando se trate de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. | D) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização para que a criança possa viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, com validade por dois anos. | E) Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é sempre indispensável.

Sobre a autorização para viajar, assinale a altern...

Questão 457941200033694Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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#Infração Juvenil

Questão 457941200079955Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200219228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941200679147Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201529828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Questão 457941201694138Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

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Sobre a autorização para viajar, assinale a alternativa correta.

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