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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Santa Vitória - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O professor de Educação Básica que não estiver no exercício da docência, que exercer suas atividades no suporte à informática (PROINFO) ou estiver em reajuste de função, deverá, em regra geral, de acordo com a Lei PM nº 2.830/2013, de 18 de dezembro de 2013: