Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

Ao residente em área rural que se enquadre na categoria de caçador para subsistência será permitido o porte de arma de tiro simples, com dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a vinte e oito.

Será imediatamente suspenso o porte de arma, caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, automaticamente, pelo crime de disparo de arma de fogo de uso proibido.

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do Exército Brasileiro, após a regular autorização do Sinarm.

A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

A) Ao residente em área rural que se enquadre na categoria de caçador para subsistência será permitido o porte de arma de tiro simples, com dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a vinte e oito. | B) Será imediatamente suspenso o porte de arma, caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. | C) O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, automaticamente, pelo crime de disparo de arma de fogo de uso proibido. | D) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do Exército Brasileiro, após a regular autorização do Sinarm. | E) A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Est...

Questão 457941200075968Direito Penal

A prática da ética nas atividades de gestão pública tem se tornado um elemento que promoveu diferentes ferramentas de controle dentro do âmbito munici...

#Fraude Processual#Corrupção Passiva#Crimes Contra a Administração Pública#Delitos Patrimoniais#Corrupção Ativa#Obtenção de Vantagem Mediante Coação#Subtração de Bens

Questão 457941200221279Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Moeda

Questão 457941200736733Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941200805199Direito Penal

Define a legislação que, apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato

Questão 457941200933669Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201016582Direito Penal

Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:

#Lesões Corporais#Modalidades de Lesão Corporal#Violência Doméstica

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmam...

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmam...

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