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De acordo com a LOAS, art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangê...
A política de assistência social prevê a implantação de serviço para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, com a finali...
De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), esta política tem por objetivos a proteção social, a vigilância socioassistenc...
São diversos os fatores que geram as situações de vulnerabilidade social: a ausência de renda; o desemprego e o trabalho precário; a fragilização de v...
O SUAS – Sistema Único de Assistência Social constitui-se na regularização e organização em todo território nacional das ações socioassistenciais, cor...
O desenvolvimento do Trabalho Social com Famílias (TSF) na PNAS se realiza em articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (...
Ao definir o critério da autodeclaração, a Nota Técnica do CFESS sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia alerta p...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais a prestação de...
A Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE) tem como objetivos regulamentar as medidas socioeducativas, bem ...
O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações. A gestão do Bolsa Famíl...