Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200820093A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e ...1457941200820093Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal. Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é:Acritérios para alocação de recursos com vistas a reduzir desigualdades inter-regionais;Bfonte de custeio dos programas de duração continuada;Climites para execução mensal de desembolso.Dindicação de fontes de recursos para redução da dívida pública mobiliária ou contratual;Elimites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229368Direito FinanceiroEm relação ao Balanço Financeiro, é correto afirmar que seu objetivo é evidenciar as movimentações de entradas e saídas que impactam, em um exercício ...Questão 457941200560298Direito FinanceiroPara um determinado exercício financeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União apresentou como meta de resultado primário um déficit de R$...Questão 457941200711452Direito FinanceiroOs royalties do petróleo são uma importante fonte de recursos para o Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Fede...Questão 457941200880584Direito FinanceiroAo analisar a observância do limite de despesa total com pessoal de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro: 1. não se contabiliza...Questão 457941201098748Direito FinanceiroObserve o texto a seguir: O Congresso Nacional institucionalizou uma duplicidade de regimes de execução das emendas parlamentares: o regime transparen...Questão 457941201412148Direito FinanceiroCom o objetivo de ampliar o controle sobre o endividamento dos entes públicos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu uma série de disposi...Questão 457941201453640Direito FinanceiroDeterminado Chefe do Poder Executivo, preocupado em obedecer ao princípio orçamentário da unidade, solicita esclarecimentos de como deve apresentar su...Questão 457941201525456Direito FinanceiroO Plano Plurianual possui duração deQuestão 457941201997000Direito FinanceiroCom referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa....Questão 457941202052083Direito FinanceiroCaso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empe...